A obra explora a necessidade de ajustes no regime legal das incapacidades, recentemente modificado, porém ainda carente de mudanças que considerem não apenas a histórica vocação protetiva da legislação, mas também maior espaço à expansão das suas potencialidades individuais, conformadas à condição concreta da pessoa. Este livro ressalta a importância de preservar a dignidade dos indivíduos protegidos pela legislação e, assim, destaca a relevância, que a tanto concorre, de adaptar a normativa às peculiaridades de cada situação e ao contexto jurídico específico em que se envolve a pessoa. E tudo sem sacrifício da previsibilidade das soluções dispostas.
Este livro é essencial para quem busca compreender e influenciar o desenvolvimento de um regime jurídico mais equilibrado para a matéria, que respeite as escolhas e as necessidades das pessoas a serem apoiadas e, igualmente, preserve marcadores de previsibilidade e de segurança jurídicas na reconstrução do modelo.
Por que ler esse livro ?
A obra apresenta uma análise crítica e detalhada que busca recompreender a disciplina, inclusive legal, das incapacidades. O trabalho, nessa linha, se propõe a repensar a legislação vigente, enfocando não apenas a proteção das pessoas vulneráveis, mas também atentando ao necessário respeito às suas escolhas pessoais, na medida de suas possibilidades e mediante o apoio devido, voltado a superar as barreiras sociais que a tanto se oponham.
Regime jurídico das incapacidades é um convite, para juristas, legisladores e todos os interessados no tema das incapacidades, a pensar e explorar soluções menos genéricas e mais ajustadas às realidades individuais, malgrado, ao mesmo tempo, sem perda da segurança que há em uma previsão genérica, que ainda se defende. Por meio de uma abordagem permeável e crítica, o autor sugere novas balizas para uma conformação renovada da disciplina, baseando-se tanto na experiência nacional quanto em legislações mais recentes internacionais.
Este livro é essencial para quem busca compreender e influenciar o desenvolvimento de um regime jurídico mais equilibrado para a matéria, que respeite as escolhas e as necessidades das pessoas a serem apoiadas e, igualmente, preserve marcadores de previsibilidade e de segurança jurídicas na reconstrução do modelo
Sumário
Apresentação
Nota do autor
Introdução
Capítulo 1 - capacidade e conceitos conexos
Pessoa, sujeito de direito e personalidade jurídica
Personalidade e capacidade jurídica
Capacidade de direito e capacidade de fato
Capítulo 2 - incapacidade Fundamento do regime das incapacidades
Estado de incapacidade Incapacidade natural e incapacidade acidental
Incapacidades especiais e ilegitimidade
Capítulo 3 - a experiência do direito estrangeiro na disciplina da incapacidade
O sistema francês
O sistema italiano
O sistema alemão
O sistema português
O sistema argentino
Síntese do capítulo
Capítulo 4 - a disciplina codificada da incapacidade do direito brasileiro. E uma proposta interpretativa O Código Civil de 1916. Causas de incapacidade
O quadro geral das incapacidades no Código Civil de 2002
A superveniência da Lei n. 13.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Do modelo médico ao modelo social
A capacidade da pessoa com deficiência
A reorganização pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência da disciplina geral da capacidade e da curatela no Código Civil de 2002. A tomada de decisão apoiada
Reflexão crítica sobre a capacidade da pessoa com deficiência e alguns de seus efeitos: domicílio, invalidade e prescrição
Direito intertemporal. O Código de Processo Civil de 2015
O inciso III do art. 4º do Código Civil de 2002
Capítulo 5 - hipóteses de mitigação das regras gerais da incapacidade e de suas consequências Capacidade testamentária ativa
Capacidade matrimonial
Capacidade delitual Doação a incapaz. O benefício a ele proporcionado
Aceitação de mandato
O pagamento a incapaz, o mútuo a menor e a dolosa ocultação de sua idade
A condição de testemunha
Reconhecimento de filho
Ato jurídico em sentido estrito (ato jurídico lícito, art. 185 do Código Civil)
Intervalos lúcidos
Capítulo 6 - propostas para um ainda renovado regime jurídico das incapacidades
A dignidade e autonomia do incapaz
A relevância das situações existenciais em que envolvido o incapaz, do benefício que se lhe deve preservar e do espaço de liberdade para gestão da sua vida cotidiana
Um sistema mais flexível e permeável à modulação nas soluções que apresenta
Tendência de reformas legislativas recentes no Brasil
Propostas para a disciplina das incapacidades
Conclusão
Referências
Índice remissivo
