A obra explora a necessidade de ajustes no regime legal das incapacidades, recentemente modificado, porém ainda carente de mudanças que considerem não apenas a histórica vocação protetiva da legislação, mas também maior espaço à expansão das suas potencialidades individuais, conformadas à condição concreta da pessoa. Este livro ressalta a importância de preservar a dignidade dos indivíduos protegidos pela legislação e, assim, destaca a relevância, que a tanto concorre, de adaptar a normativa às peculiaridades de cada situação e ao contexto jurídico específico em que se envolve a pessoa. E tudo sem sacrifício da previsibilidade das soluções dispostas.

Este livro é essencial para quem busca compreender e influenciar o desenvolvimento de um regime jurídico mais equilibrado para a matéria, que respeite as escolhas e as necessidades das pessoas a serem apoiadas e, igualmente, preserve marcadores de previsibilidade e de segurança jurídicas na reconstrução do modelo.

Por que ler esse livro ?

A obra apresenta uma análise crítica e detalhada que busca recompreender a disciplina, inclusive legal, das incapacidades. O trabalho, nessa linha, se propõe a repensar a legislação vigente, enfocando não apenas a proteção das pessoas vulneráveis, mas também atentando ao necessário respeito às suas escolhas pessoais, na medida de suas possibilidades e mediante o apoio devido, voltado a superar as barreiras sociais que a tanto se oponham.

Regime jurídico das incapacidades é um convite, para juristas, legisladores e todos os interessados no tema das incapacidades, a pensar e explorar soluções menos genéricas e mais ajustadas às realidades individuais, malgrado, ao mesmo tempo, sem perda da segurança que há em uma previsão genérica, que ainda se defende. Por meio de uma abordagem permeável e crítica, o autor sugere novas balizas para uma conformação renovada da disciplina, baseando-se tanto na experiência nacional quanto em legislações mais recentes internacionais.

Este livro é essencial para quem busca compreender e influenciar o desenvolvimento de um regime jurídico mais equilibrado para a matéria, que respeite as escolhas e as necessidades das pessoas a serem apoiadas e, igualmente, preserve marcadores de previsibilidade e de segurança jurídicas na reconstrução do modelo

Sumário

Apresentação

Nota do autor

Introdução

Capítulo 1 - capacidade e conceitos conexos

Pessoa, sujeito de direito e personalidade jurídica

Personalidade e capacidade jurídica

Capacidade de direito e capacidade de fato

Capítulo 2 - incapacidade Fundamento do regime das incapacidades

Estado de incapacidade Incapacidade natural e incapacidade acidental

Incapacidades especiais e ilegitimidade

Capítulo 3 - a experiência do direito estrangeiro na disciplina da incapacidade

O sistema francês

O sistema italiano

O sistema alemão

O sistema português

O sistema argentino

Síntese do capítulo

Capítulo 4 - a disciplina codificada da incapacidade do direito brasileiro. E uma proposta interpretativa O Código Civil de 1916. Causas de incapacidade

O quadro geral das incapacidades no Código Civil de 2002

A superveniência da Lei n. 13.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Do modelo médico ao modelo social

A capacidade da pessoa com deficiência

A reorganização pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência da disciplina geral da capacidade e da curatela no Código Civil de 2002. A tomada de decisão apoiada

Reflexão crítica sobre a capacidade da pessoa com deficiência e alguns de seus efeitos: domicílio, invalidade e prescrição

Direito intertemporal. O Código de Processo Civil de 2015

O inciso III do art. 4º do Código Civil de 2002

Capítulo 5 - hipóteses de mitigação das regras gerais da incapacidade e de suas consequências Capacidade testamentária ativa

Capacidade matrimonial

Capacidade delitual Doação a incapaz. O benefício a ele proporcionado

Aceitação de mandato

O pagamento a incapaz, o mútuo a menor e a dolosa ocultação de sua idade

A condição de testemunha

Reconhecimento de filho

Ato jurídico em sentido estrito (ato jurídico lícito, art. 185 do Código Civil)

Intervalos lúcidos

Capítulo 6 - propostas para um ainda renovado regime jurídico das incapacidades

A dignidade e autonomia do incapaz

A relevância das situações existenciais em que envolvido o incapaz, do benefício que se lhe deve preservar e do espaço de liberdade para gestão da sua vida cotidiana

Um sistema mais flexível e permeável à modulação nas soluções que apresenta

Tendência de reformas legislativas recentes no Brasil

Propostas para a disciplina das incapacidades

Conclusão

Referências

Índice remissivo