Dúvidas remanescem sobre a Emenda Constitucional n. 132/2023, com aproximadamente três vezes mais disposições constitucionais que no atual sistema e cujos três projetos de lei complementares – o primeiro já transformado na LC n. 214/2025, o segundo em fase final de discussão e o terceiro ainda não apresentado –, levam a crer que teremos em torno de um milhar de artigos a serem interpretados por acadêmicos, governos e magistrados. (Daniel Moreti, excerto da “Apresentação”)
Por que ler esse livro ?
Destaques da edição:
• Oferece uma visão abrangente e qualificada sobre os desafios e as perspectivas para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado aos princípios constitucionais.
• Reúne contribuições de renomados especialistas, juristas e acadêmicos, além de abordar temas centrais como a não cumulatividade, a guerra fiscal entre estados e municípios, a carga tributária e a necessidade de diálogo entre Fisco e contribuinte.
• Analisa propostas legislativas e oferece sugestões práticas para uma reforma que respeite o pacto federativo e promova o desenvolvimento econômico sem sacrificar a autonomia financeira dos entes federados.
• É uma referência indispensável para advogados, magistrados, acadêmicos e todos aqueles interessados em compreender e transformar o sistema tributário brasileiro.
Convidamos o leitor a mergulhar nestas páginas, que combinam rigor científico, análise crítica e propostas inovadoras, com o objetivo de contribuir para um Brasil mais justo, próspero e fiscalmente equilibrado.
Público-alvo
Advogados, magistrados, acadêmicos e todos aqueles interessados em compreender e transformar o sistema tributário brasileiro.
Sumário
1. Preocupações com a reforma tributária do consumo
2. Novo federalismo brasileiro
3. Núcleo essencial do pacto federativo brasileiro e o vetor cooperativista perante a Emenda Constitucional 132/2023
4. Reflexões sobre os princípios incluídos na reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)
5. Princípio do destino e sua aplicação no IBS e na CBS: entre virtudes e incoerências
6. Princípio do destino no IBS e o novo ideal de legitimação democrática do gasto público
7. Sujeição passiva do IBS e CBS e os novos critérios para atribuição de responsabilidade tributária
8. Alíquotas do IBS e da CBS: uma análise sob o princípio da neutralidade
9. Split Payment e os desafios para sua implementação
10. Avaliação quinquenal da eficiência tributária e seus impactos em relação às (des)igualdades de gênero, raça e classe
11. Regime diferenciado de tributação
12. Notas sobre a natureza jurídica dos redutores de ajuste e social no regime específico de operações com bens imóveis do Imposto sobre Bens e Serviços
13. A inclusão de normas de combate à desigualdade de gênero e raça na reforma tributária do consumo
14. Reforma tributária no setor financeiro: o impacto do IVA Dual no spread
15. Simples Nacional na reforma tributária
16. Tributação de novas tecnologias e reforma tributária: segurança jurídica?
17. ZPEs: estratégia de desenvolvimento econômico do Brasil e os impactos da reforma tributária do consumo
18. Regime favorecido da Zona Franca de Manaus na reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)
19. Aspectos relevantes do regime específico de combustíveis e lubrificantes do IBS e da CBS
20. Extinção dos benefícios fiscais do ICMS: fim da guerra fiscal ou possível início de uma nova batalha fiscal?
21. Paralelo entre os benefícios fiscais do ICMS e do IBS
22. A reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 e os desafios da regulamentação do período de transição
23. Reforma tributária, saldos credores de ICMS e a sua destinação
24. Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária: inovação, estrutura e desafios federativos
25. As competências do Comitê Gestor do IBS à luz da teoria das classes
26. Fiscalização e lançamento
27. Os deveres instrumentais do IBS e da CBS
28. A transação tributária como instrumento de promoção da segurança jurídica na transição para a reforma tributária sobre o consumo
29. Perspectiva extrajudicial da cobrança do IBS e sugestões ao aprimoramento do texto do PLP 108/2024
30. É possível falar em novo processo tributário no contexto da CBS e do IBS?
31. Aspectos contábeis na reforma tributária
32. Novo perfil constitucional do ITCMD
33. Artigo 136 do ADCT e o estranho caso da contribuição ao FET do Estado do Tocantins
34. Reforma tributária e meio ambiente: a inconstitucionalidade da imposição do imposto seletivo sobre carros elétricos
35. Imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas
36. Complexidade sistêmica da tributação, do meio ambiente e do desenvolvimento na República Federativa do Brasil em um cenário pós-reforma tributária do consumo
Índice remissivo
Especificações
ISBN
9788520469828
Largura
15,5 cm
Altura
22,5 cm
Profundidade (lombada)
3 cm
Número de páginas
608
Encadernação
Brochura
Ano de publicação
2025
